Artigos de: Emanuel Fernandes

Crise pode emparedar instituições

Tempos difíceis virão nos próximos anos a começar por 2015. Teremos tempos difíceis na economia e também na política.
Na economia, os sinais preocupantes ficaram caricaturados na divulgação, na semana passada, do deficit do governo federal de R$ 17,2 bilhões. Esse é o pior resultado das contas públicas desde 1997.
Para se entender melhor esse deficit, as despesas do chamado Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos superaram as receitas em R$ 17,2 bilhões.
Observa-se que, paralelamente ao calendário eleitoral, os gastos foram acelerados e chegaram a R$ 1,031 trilhão. Já a arrecadação, prejudicada pela fragilidade da economia, ficou em R$ 1,014 trilhão.
Um ano atrás, o governo projetava um superavit de R$ 80 bilhões. Ou seja, contabilizamos uma diferença de quase R$ 100 bilhões entre o que se planejava e a realidade atual.
O agravante é que essa diferença não foi devido ao “pé no acelerador” dos investimentos, que estão nos mesmos níveis de sempre – aproximadamente 1% do PIB.
A diferença de quase R$ 100 bilhões mostra o desequilíbrio fiscal do governo da ordem de 2% do PIB.
Na prática, isso vai significar uma ameaça à expansão de despesas como da Previdência e programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e investimentos em infraestrutura.
A nova equipe econômica já anunciou elevações de impostos, cortes no custeio e restrições à concessão de benefícios como pensões, seguro-desemprego e abono.
Ainda assim, permanecem dúvidas quanto à promessa de poupar R$ 55,3 bilhões neste ano para frear a escalada da dívida pública.
O governo terá que apertar os cintos de suas contas e o ministro da Fazenda já fala até em recessão neste ano e em baixo crescimento em 2016.
Será que a presidente Dilma Roussef banca esse aperto? Haverá maioria no Congresso para aprovar as medidas legais necessárias?
O aperto nas contas do governo provocará um grande descontentamento popular com a economia agravado pelo fato de que a então candidata “acusava” os seus oponentes de que iriam fazer exatamente isso.
A realidade está aí. Com certeza, teremos tempos difíceis!
No plano político, as coisas não serão mais fáceis. Nossa governança de coalizão está mostrando sinais de exaustão.
Essa coalizão não é construída em torno de um programa de governo e, sim, de uma divisão de espaços.
E a luta por espaços torna-se cada vez mais acirrada a começar pela disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Tudo isso em meio à uma crise na Petrobras envolvendo vários políticos e partidos, cujos detalhes devem vir a público nas próximas semanas. Se a população já estava desacreditada da política e dos políticos, a tendência é esse descrédito se esgarçar de vez.
Como disse o filósofo alemão Georg Lichtenberg (1742 -1799): “Quando os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”. Temo que a conjugação dessas duas crises nos leve a um impasse tal como nos eventos de rua de junho de 2013, só que não mais como uma explosão de descontentamento, mas sim como um emparedamento das instituições.
Lembro-me da perplexidade dos dirigentes e dos políticos com aqueles fatos e do diagnóstico de que algo deveria ser feito.
Passados quase dois anos, mudou-se muito e pouco se fez. Na realidade, as eleições de 2014 trouxeram um novo ingrediente para tensionar ainda mais esse quadro: a vitória eleitoral da presidente Dilma Rousseff foi apertada e mostrou uma clara divisão territorial e de renda.
Isso diminui em muito o exercício do papel de chefe de Estado que a Presidência deve desempenhar.
Se atravessarmos novamente um período muito conturbado com a população voltando às ruas para protestar, o que acho bem possível de acontecer, o governo e o Congresso Nacional terão uma missão dificílima para atravessar o tsunami que se apresenta.

EMANUEL FERNANDES
é ex-deputado e ex-prefeito.
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Perspectivas para 2015

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou no final de 2014 o contrato da parceria público-privada para a construção do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios entre os km 60,45 e 82. Será a terceira e última fase de uma obra fundamental para o desenvolvimento de nossa região. A previsão do Estado é de que 25 milhões de pessoas sejam beneficiadas com o acesso mais rápido e seguro ao Litoral Norte e ao Porto de São Sebastião por meio da duplicação da chamada Nova Tamoios.
O trecho de serra da Nova Tamoios é um grande desafio para a engenharia, com 12,5 km de túneis e 2,5 km de viadutos. A nova pista será construída no sentido litoral-planalto.
Mas será reversível, podendo ter a sua mão de direção invertida em caso de alta demanda de tráfego.
Uma obra importante para o litoral, fomentando turismo e gerando empregos e desenvolvimento para o pré-sal e também para o Porto de São Sebastião. Somente nessa etapa serão investidos R$ 2,96 bilhões de recursos.
Quem vive na região é testemunha de que a inauguração da primeira fase da duplicação da Rodovia dos Tamoios (trecho de 49 km entre São José e o Alto da Serra, entregue no final de 2013) já trouxe mais agilidade e mais segurança para os usuários. A segunda fase da obra, o Contorno de Caraguatatuba, já está em obras e em ritmo bastante acelerado.
Abro este artigo falando da obra da Nova Tamoios por dois motivos principais. Há exatos quatro anos, o governador Geraldo Alckmin resgatou o compromisso de executar as obras de duplicação e a colocou como prioridade absoluta para o mandato que se iniciava. Na oportunidade, como secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, eu tive também a missão de trabalhar e disponibilizar recursos dentro do Orçamento para que a Nova Tamoios se tornasse realidade.
A duplicação da Rodovia dos Tamoios é apenas um exemplo de como o governador Alckmin vem trabalhando sério para atender as principais demandas da RMVale.
Nossa região vem recebendo investimento recorde nos últimos anos em áreas como Saúde, Educação, Habitação, Transportes e Saneamento, entre outras.
Temos hoje uma grande rede de Etecs (Escolas Técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia), presentes nas principais cidades do Vale.
Na saúde, a construção dos AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades) em diversas cidades e do Hospital Regional de Taubaté foram avanços importantes.
Outra conquista nos últimos anos foi na área de saneamento. Em breve, 100% dos esgotos serão coletados e tratados nas sedes dos 24 municípios operados pela Sabesp na região do Vale do Paraíba — resultado de R$ 519 milhões de investimentos no período 2011-2014. Atualmente, 90% dos esgotos são coletados e 94% são tratados.
As obras de mobilidade urbana em cidades como São José dos Campos também são outra marca importante deste governo. A avenida Mario Covas, por exemplo, se tornou um dos principais eixos viários da cidade e hoje ajuda o trânsito local e o acesso a rodovias como Dutra e Tamoios.
Para o mandato que se inicia agora, outros desafios importantes se apresentam.
Além da conclusão da duplicação da Tamoios, teremos o prolongamento da Carvalho Pinto até o entroncamento com a Rodovia Oswaldo Cruz.
Na área da saúde, o desafio é construir o Hospital Regional de São José dos Campos e do Litoral Norte, que vão ajudar as prefeituras a melhorar o atendimento em um setor ainda muito carente.
A próxima meta é viabilizar a implantação do trem intercidades. A proposta é de que as cidades do Vale tenham uma ligação com a capital através de um trem de passageiros, o que vai melhorar e facilitar a vida de quem trabalha ou precisa ir a São Paulo.
O trem de passageiros é uma excelente alternativa de mobilidade urbana, pois desafogaria o trânsito de veículos pela Via Dutra e Ayrton Senna.
Aproveito o espaço para desejar a todos os leitores e amigos um excelente Ano Novo cheio de saúde, prosperidade e conquistas para todos nós.

Busca da credibilidade perdida

No início deste ano, ao falar sobre as perspectivas de 2014 para o Brasil, citei a realização da Copa do Mundo e as eleições de outubro último como dois grandes desafios para o País no ano que ora termina.
E para 2015? Quais são os nossos grandes desafios? Sem dúvida, avalio que a presidente Dilma Roussef terá a dura missão de recuperar a credibilidade perdida nos últimos quatro anos. Sem isso, fará um governo ainda pior que o primeiro.
O resultado das eleições mostra um país dividido e a tendência é que isso se aprofunde ainda mais. Todos os analistas apostam em 2015 como um ano extremamente difícil, tanto do ponto de vista econômico como em outras esferas do governo.
O aumento de tarifas públicas, por exemplo, vai aumentar a inflação e deve comprometer e minar ainda mais as nossas taxas de crescimento.
Como já sinalizado pela nova equipe econômica, para tentar reverter o grave quadro de desequilíbrio nas contas públicas terão que ser ministrados remédios amargos ao paciente. Sinceramente, não sei se a presidente reeleita terá respaldo suficiente para implementar essas medidas.
Na administração pública, existem duas curvas principais: a credibilidade e a popularidade. Durante um governo, é comum que seu índice de popularidade sofra variações. O grande problema é quando a curva de credibilidade do governante está em baixa.
Quando você tem a confiança da população (credibilidade) é possível tomar medidas impopulares. Você sofrerá obviamente alguns desgastes, mas a sua credibilidade o segura. No caso da presidente, mesmo com a reeleição arrisco a dizer que o governo está na marca do pênalti com pressões de toda a natureza.
Nesse momento, o governo padece de um mal que pode ser mais um complicador na dura tarefa de recuperar a credibilidade: a falta de identidade.
Quando assumiu em 2003, o ex-presidente Lula programou a economia no piloto automático. Nos últimos anos, quando o PT começou a colocar suas ideias econômicas em prática, a realidade mostrou como elas estão atrasadas e fora de sintonia com o mundo globalizado.
Os resultados estão aí para qualquer um ver: crescimento pífio do PIB, inflação alta, descontrole dos gastos públicos, descompromisso com a gestão fiscal, produção industrial estagnada, pessimismo do mercado em razão da falta de perspectivas e intervencionismo exagerado do governo, entre outros. Mais uma vez, a saída do PT está em fazer inverso do que sempre pregou. Para tirar o país dessa situação, mais uma vez terá de recorrer a uma agenda que não é sua, mas que se tornou a única salvação para a difícil situação porque passa a nossa economia.
A opção pela ortodoxia econômica com a recente nomeação da nova equipe econômica é um sinal evidente de que Dilma elegeu-se com um discurso que sabia não se sustentaria.
Passado mais de um mês das eleições que lhe deram mais quatro anos de mandato, a presidente continua sem deixar claro o que de fato pretende para o país. Para piorar a situação, vamos conviver com o aprofundamento da crise política envolvendo a Petrobras com a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra agentes públicos envolvidos com o esquema de corrupção na empresa. Obviamente, todo esse ambiente tende a complicar ainda mais a tarefa do governo, principalmente no relacionamento com o Legislativo.
Por falar em Petrobras, em abril escrevi um artigo neste espaço falando dos diversos problemas de gestão e das consequências da interferência política na companhia.
Afirmei ainda que uma investigação séria das conse-quências do aparelhamento político da Petrobras fatalmente iria produzir ainda mais escândalos. Infelizmente, assistimos agora o surgimento diário de informações cada vez mais comprometedoras na Operação Lava Jato.
Parece não haver dúvidas que teremos um 2015 muito difícil. Mesmo com todos os percalços, vamos torcer para que o País dê sinais de recuperação. Quais serão os novos desdobramentos do escândalo da Petrobras e como o nosso País caminhará nos próximos anos só o tempo dirá.

EMANUEL FERNANDES
é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Governando em prosa

Em 3 de março do ano passado, cerca de um ano e meio antes da definição do segundo turno, a presidente Dilma Rousseff (PT), disse “podemos fazer o diabo na hora da eleição. A frase resume com curiosa propriedade o que foi a disputa eleitoral para o PT.
No entanto, há algo mais grave que o jogo pesado e o chamado marketing da desconstrução usado contra Marina Silva e Aécio Neves. O paraíso pintado por Dilma e pelo PT durante a campanha eleitoral, na verdade, começa a ruir como castelos de areia quase que imediatamente após resultado das urnas. Três dias depois de vencer as eleições, o governo aumentou a taxa de juros para 11,25%, numa atitude que surpreendeu até o mercado. Durante a campanha, o discurso era outro e a ordem era maquiar dados que pudessem influir ou comprometer a reeleição da presidente. O governo camuflou, por exemplo, o rombo das contas públicas brasileiras, que registraram em setembro o pior resultado da nossa história: R$ 21 bilhões em um único mês. Ou seja, governo no mês que antecedeu eleição gastou R$ 21 bilhões a mais do que arrecadou.
O resultado é que, desde o início do governo Dilma, a dívida pública já cresceu mais de oito pontos do PIB só nesse período. Ao maquiar os dados do governo, se escondeu que havia urgente necessidade de ajustes na economia. Para complicar, déficit comercial só cresce, indicando problemas flagrantes na competitividade da nossa economia, e o rombo nas contas externas aumenta e nossas taxas de investimento e poupança só diminuem. Chegamos a ter menor taxa de nossa economia em décadas. Mas não foram só os dados referentes à economia que foram camuflados. Na campanha eleitoral, o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)  Marcelo Medeiros anunciou ter pedido exoneração de cargo de confiança que ocupava no instituto em repúdio à decisão do órgão de suspender divulgação de estudos até novembro, de modo a não interferir na campanha eleitoral. Na semana passada, dados divulgados pelo Ipea mostram que, depois de dez anos de trajetória de queda, o número de pessoas em condição de extrema pobreza no Brasil parou de cair no ano passado.
Em setembro, dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio) divulgados pelo IBGE já apontavam alguns indicadores nesse sentido. Depois de 20 anos de queda, a concentração de renda voltou a subir no Brasil. Entretanto, um dia após a divulgação, várias informações foram revistas. Deduz-se que o IBGE recebeu ordens para rever os cálculos. Durante a campanha, a candidata oficial também negou a necessidade de reajustar tarifas públicas. Mais que isso, acusou a candidatura de Aécio Neves de preparar pacote de aumentos (as tais medidas impopulares), caso o PSDB vencesse as eleições. Pois bem, a presidente já está fazendo o que disse que não faria. Desde anteontem, os preços da gasolina e do diesel já estão mais caros. Ressalte-se aqui que os preços dos combustíveis foram segurados artificialmente por um ano também como forma de evitar o desgaste eleitoral da presidente.
Seguem o mesmo caminho as tarifas de energia que sofrerão reajustes que simplesmente anulam redução obtida com intervenção ocorrida no setor elétrico nos últimos dois anos. E não vai se parar por aí. Os brasileiros ainda vão assistir nos próximos anos várias medidas administrativas que irão na contramão do discurso da campanha eleitoral. Depois de ter participado de várias campanhas, aprendi algumas verdades incontestáveis sobre as mesmas. Uma delas é que qualquer governo será pior ou igual à campanha que o elegeu. Não dá para ser diferente em campanhas cada vez mais comprometidas com as mirabolantes jogadas de marketing em detrimento de propostas baseadas no campo das possibilidades e da realidade financeira.
Outra máxima que aprendi é que quem faz campanha batendo governa apanhando. Nesse aspecto, a radicalização da campanha está se refletindo inclusive nos ânimos de boa parcela da sociedade inconformada com o resultado que deu mais quatro anos à presidente.
Pode-se até ganhar a eleição em poesia, mas sempre governa-se em prosa.

EMANUEL FERNANDES
é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

A lição das urnas

Abertas as urnas no último dia 5 de outubro, os resultados nos trazem algumas lições e alguns alertas importantes. O principal deles, em minha opinião, é que precisamos avançar na Reforma Eleitoral, garantindo a adoção do voto distrital para equilibrar a balança de representação das diversas regiões do Estado.
Infelizmente, tivemos queda significativa da representatividade do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, tanto na Câmara Federal como na Assembleia Legislativa. Pode-se até discutir a representatividade dos candidatos e o aumento do número de votos nulos e brancos, mas é inegável que saímos perdendo politicamente. Ter menos deputados significa, grosso modo, que teremos menos representantes para defender a região e trazer melhorias e recursos para as nossas cidades.
Para efeito de comparação, a RMVale
possui cerca de 1,7 milhão de eleitores e elegeu apenas dois deputados federais e dois estaduais. Em 2010, apenas para a Assembleia elegemos cinco representantes.
Em outras duas regiões do Estado, cujo contingente de eleitores é próximo ao nosso, o número de representantes é bem maior. Na região de Ribeirão Preto e Franca, que possui 1,6 milhão de votantes, foram eleitos 3 deputados federais e outros 4 estaduais. No Noroeste do Estado, onde nasci e me criei, levamos ainda mais desvantagem. Foram eleitos na região de São José do Rio Preto e Araçatuba 6 deputados federais e 8 deputados estaduais.
Em 2009, apresentei em conjunto com o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) projeto que autoriza as Assembleias a adotarem o voto distrital. Essa proposta foi incorporada pelo grupo de trabalho da reforma política, criado pela Câmara para formular sugestões sobre o tema. No entanto, sabemos da dificuldade de se levar adiante qualquer reforma mais profunda no Brasil com esse grupo político que aí está. Tenho esperanças que com a eleição do Aécio Neves possamos avançar a ponto de adotarmos o voto distrital. Por esse sistema, cada região ou distrito elegeria um determinado número de representantes. Entre as vantagens, está a redução dos custos das campanhas, pois os candidatos ficariam restritos a área de menor extensão, além de se diminuir chances de corrupção e fortalecer relação entre o político e cidadão. Afinal, é mais fácil acompanhar e cobrar de representantes mais próximos dos eleitores.
Outro alerta que considero importante é o próprio resultado das eleições no Estado. Vejo algumas pessoas da oposição sem compreenderem o sucesso do governador Alckmin nas urnas. Afinal, ganhar em 644 dos 645 municípios de São Paulo não é tarefa simples. Para mim, esse sucesso pode ser resumido em uma palavra: trabalho. Conheço bem o governador e posso garantir. Ele é um dos raros casos na política que fala o que o seu coração sente. Dos políticos que conheço, é o que mais trabalha no serviço público. É óbvio que existem áreas e serviços que precisam ser melhorados no governo, mas o resultado das eleições mostra que a população valorizou o trabalho feito pelo governador e a forma como ele administra o maior Estado do País. É um modelo que vem dando certo e por isso foi respaldado mais uma vez.
Na região, o PSDB também obteve resultados expressivos com a votação de Eduardo Cury, eleito deputado federal com 185.638 votos, e do deputado estadual Hélio Nishimoto, reeleito com 137.249 votos. Durante a campanha eleitoral, São José e outras cidades do Vale foram bombardeadas com imenso arsenal de propaganda eleitoral de alguns candidatos. Placas, panfletos e cavaletes, entre outros artefatos de propaganda, compuseram tremenda poluição visual. A lógica do convencimento do eleitor foi subvertida. Ou seja, em vez de se colher os frutos pelos serviços prestados, pelo trabalho executado e pelo debate com a sociedade de modo franco e transparente, optou-se pela competição desenfreada, medida pela quantidade de material de propaganda.
Passadas as eleições, o destino de todo esse material foi a reciclagem. Torço, sinceramente, para que muitos políticos brasileiros sigam o mesmo caminho: se reciclem e se requalifiquem para oferecer mais à sociedade.

EMANUEL FERNANDES
é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Brasil e os poucos investimentos

Dados divulgados pelo site Contas Abertas mostram que, ao contrário da propaganda oficial, as obras de infraestrutura no Brasil estão muito atrasadas. De acordo com o levantamento, o governo federal não entregou, até abril passado, 45,6% das iniciativas previstas no chamado PAC 2. Ao todo, 22.231 empreendimentos da segunda etapa do programa, ao fim do primeiro quadrimestre de 2014, não haviam saído do papel.
As iniciativas que estão em fases iniciais pertencem a 15 órgãos superiores e estão classificadas como ação preparatória (23,2%), em contratação (8,6%) e em licitação de obra (13,3%) ou projeto (0,1%). Aqui no Vale do Paraíba, a situação não é diferente. Levantamento realizado pelo jornal O VALE
mostrou que apenas 25 das 242 ações previstas inicialmente para a região estão concluídas (10,33% do total). Há ainda outras 59 (24,38%) em fase de execução. As 158 ações restantes (que representam 65,29%) ainda não saíram do papel.
Uma das “promessas” que mais chamam a atenção é o TAV (Trem de Alta Velocidade), cuja entrega parcial havia sido prometida para a Copa do Mundo. Lançada ainda no governo do ex-presidente Lula, a obra mais parece jogada de marketing do que qualquer outra coisa. Além de representar sonho distante, consome hoje quase R$ 2 milhões por mês com a estatal criada para desenvolvimento do projeto. Um verdadeiro acinte! No final do governo Dilma, o saldo de obras importantes entregues é no mínimo frustrante. Apesar do recorde de arrecadação, este governo gasta muito e mal. Para tentar turbinar os investimentos vem utilizando, inclusive, recursos dos “outros”.É o caso do programa Minha Casa, Minha Vida, que usa recursos do FGTS dos trabalhadores.
Outro erro refere-se ao investimento das estatais. Aqui, o governo federal tem feito uma lambança. Na área de petróleo e gás, para segurar a inflação o governo diminuiu a rentabilidade e, consequentemente, os investimentos da Petrobras. Se juntarmos isso com o novo marco regulatório do Petróleo, teremos baixas grandes nos investimentos no país numa área que representa mais de 10% do PIB. Essa incompetência se junta às de outras áreas das estatais como as de aeroportos e de energia. Essa demagogia diminui atração de capitais para a formação de investimentos que tanto precisamos para fazer o país crescer a um ritmo mais rápido.
De onde sairá o recurso? E os gastos necessários às obras de infraestrutura (estradas, saneamento básico, energia, etc) e os gastos com saúde e com segurança? Quando o valor do investimento do governo federal é constante (em torno de 1% do PIB), se você lança novos programas você está de fato diminuindo recursos nos programas e projetos em curso. Acreditei sinceramente que governo fosse fazer pazes com a lógica e a aritmética. Eu me enganei. Ao invés de recuar e admitir que estava errado com relação às privatizações e com relação à integração maior no sistema de produção mundial, o governo mantém um pé em cada canoa, mandando sinais contraditórios com relação às privatizações e a integração econômica com países desenvolvidos.
Ao invés de recuar, governo promove fuga para frente. Isso não tem futuro. O atual governo atira para todo lado. A imagem que ele me passa é a do atleta do salto em altura que, não conseguindo saltar 1,50 metro, põe a vara em 2 metros para tentar saltá-la e, se não conseguir novamente, põe em 2,30 metros.
Mas há alternativa a isso? É possível crescer a um ritmo maior? É possível melhorar os serviços públicos para a nossa população? É claro que há uma alternativa. Na minha opinião, são três pontos principais.
Primeiro, é preciso recuperar a qualidade e a credibilidade da política para arregimentarmos as forças e construirmos objetivos nacionais. Segundo, é preciso recuperarmos o desafio da construção de uma grande nação, estabelecendo como missão das atuais gerações o desenvolvimento em ritmo acelerado. E em terceiro lugar, é preciso melhorarmos a qualidade dos serviços públicos essenciais à construção de sociedade inclusiva.
Em um próximo artigo, pretendo detalhar mais essas três perspectivas.

EMANUEL FERNANDES
é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Segurança precisa ser prioridade

A questão da segurança pública é hoje uma das principais preocupações dos brasileiros, conforme revelam variadas pesquisas que medem os maiores problemas a serem enfrentados pelo Brasil.
Em sondagens do Datafolha e do Ibope, a segurança divide com a saúde a lista de maiores preocupações dos brasileiros atualmente.
No Vale do Paraíba e região, a questão da segurança também preocupa, mas é inegável que o governo do Estado vem se esforçando muito para baixar os índices de criminalidade em cidades da região. É um problema que está sendo encarado de frente.
O mesmo não se aplica ao governo federal. Em agosto de 2007, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou com bastante estardalhaço o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania).
À época, foi anunciado um montante de quase R$ 7 bilhões disponíveis para os estados e municípios desenvolverem projetos de combate à criminalidade.
O programa era tão ambicioso que era chamado de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Segurança.
Infelizmente, sete anos depois, apenas R$ 1,2 bilhão foi repassado, de acordo com dados divulgados do Portal da Transparência.
A maior parte dos recursos se perdeu na falta de projetos regionais consistentes e também nos cortes de orçamento que enfraqueceram o programa no governo de Dilma Rousseff (PT).
Sete anos se passaram sem que o programa concretizasse a sua principal meta, anunciada à época: reduzir pela metade os crimes de morte no Brasil a partir de 2008.
Em vez de redução, estamos assistindo desde então uma escalada da violência, inclusive em Estados brasileiros considerados tranquilos até então, como Alagoas e Paraíba.
Entre 2008 e 2012, a taxa de homicídios no Brasil subiu 7%, de 24,2 para 25,8 por 100 mil habitantes. Pelos padrões internacionais, mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes já é considerado um quadro de violência epidêmica.
Em números absolutos, o registro de assassinatos no Brasil subiu quase 10% entre os anos de 2008 e 2012, de 45.885 para 50.081, de acordo com o mais recente anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Também impressiona, e muito, os números que tratam da destinação de recursos para combate à insegurança no Orçamento da União.
Do total de despesas, apenas 0,4% é direcionada para segurança pública. Esse percentual, relativo a 2012, fica bem abaixo do que é gasto pelo governo de outros países com desafios similares.
Na Colômbia, essa proporção chega a 3,3%. No México, chega a 6,2%.
Precisamos também avançar quando se trata da atuação policial para desvendar crimes. No Brasil, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos.
Nos Estados Unidos, essa taxa sobe para 64%. E passa dos 95% em países como Alemanha e Japão.
Embora a gestão das polícias civil e militar seja de responsabilidade dos Estados, a grande maioria dos especialistas em segurança pública diz que é preciso que o governo federal atue como parceiro dos Estados para mudar o quadro atual.
Outra questão fundamental a qual não se dá devida importância é o combate ao narcotráfico nas regiões de fronteiras do nosso País.
Já há vários anos venho denunciando na Câmara dos Deputados a precariedade da vigilância em nossas fronteiras.
Atualmente, 90% da cocaína que é consumida no Brasil vem da Bolívia.
Nós não produzimos a droga, mas ela entra no País quase que livremente.
Criado em paralelo ao Pronasci, o Fundo Nacional Antidrogas também aplica atualmente uma parcela ínfima dos recursos destinados no Orçamento da União.
Como se pode observar, muito mais que criar programas com nomes pomposos e com flagrante intenção política eleitoral, a questão da segurança pública passa necessariamente por uma política séria de investimentos e com cumprimento de metas e de objetivos.

EMANUEL FERNANDES
é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Parabéns, São José dos Campos

São José dos Campos completa no próximo domingo, dia 27 de julho, mais um aniversário. São 247 anos de emancipação política-administrativa.
Mais que comemorar o aniversário da cidade, acredito que esta data é importante para refletirmos sobre o futuro na nossa querida São José dos Campos. Qual a cidade queremos no futuro? Qual a cidade que vamos deixar para nossos filhos e netos?
No ano passado, o engenheiro Ozires Silva organizou brilhantemente um ciclo de debates intitulado São José 2030, em que se discutiu as perspectivas de nossa cidade, principalmente em relação ao desenvolvimento de tecnologia –vocação que está no DNA da nossa identidade.
Iniciativas como essa devem ser ampliadas, em minha opinião, para que nós possamos fazer diagnósticos e prognósticos, traçar metas e estabelecer objetivos.
É o óbvio que um bom gestor público também deve se preocupar com as questões do dia a dia, em resolver os problemas mais prementes e dar respostas aos anseios atuais da sociedade.
Não é fácil governar com tantas urgências batendo à nossa porta. No entanto, também se deve administrar de olho no futuro. Tanto no sentido de se projetar obras e melhorias, mas também conceitualmente. Ou seja, é preciso também pensar a cidade: seus desafios e suas soluções.
Nesse sentido, quando se amplia o debate ao mesmo tempo se integra a sociedade para que todos elaborem ideias juntos. Outro aspecto importantíssimo na minha visão é a construção de valores sólidos e duradouros.
Até hoje, depois de 10 anos que saí da prefeitura, muitos me perguntam qual foi a minha grande obra. Quando se faz essa pergunta, imagina-se em obras físicas: viadutos, pavimentação, corredores viários, etc. Minha resposta é sempre a mesma. Acho que uma das minhas maiores contribuições foi ter ajudado a se construir um sentimento de orgulho e amor à própria cidade.
Esse é um valor fundamental e de um poder inigualável. A cidade só se projeta para o futuro quando a população reconhece nela uma extensão de sua própria vida, de seus sonhos. Isso também vale para o País que vivemos.
Até hoje, quando vou ao Campo dos Alemães me emociono ao ver como as pessoas que, antes eram marginalizadas, têm orgulho de seu bairro.
Quando investimos em obras de asfaltamento e de infraestrutura no Campo dos Alemães, resgatamos também a dignidade e o orgulho dos moradores. Investir na manutenção e na limpeza da cidade carrega muito esse simbolismo. Ou seja, a cidade deve ser uma extensão da casa das pessoas. Por mais simples que seja uma residência, seu morador cuida com carinho de sua moradia e quer que ela seja bonita aos seus olhos e aos olhos dos visitantes. O mesmo acontece com a cidade.
Daí advém outro conceito que procurei exercer na administração pública.
Não se pode fazer as coisas de qualquer jeito. Iniciativas feitas com qualidade induzem a população a também fazer coisas com qualidade, além de melhorar a manutenção.
As escolas e creches mais bonitas de São José foram construídas na periferia.
Voltando ao nosso tema central, só teremos um belo futuro à medida que valorizarmos e construirmos o tempo presente. Embora ainda não sistêmica, ouço aqui e ali queixas de que essa autoestima tem sofrido certo esgarçamento. Não se pode deixar esse sentimento se esvair. Seria muito ruim para a cidade se isto acontecer.
Em minha opinião, esse orgulho de ser joseense não pode se perder. Ele é um dos principais combustíveis para que a São José de hoje dê um salto de qualidade para o futuro.
Mais do que isso, as novas gerações devem herdar esse sentimento. Afinal, são elas que terão a missão de construir uma cidade melhor.
Debater o futuro da cidade, buscando inclusive exemplos bem sucedidos em outras cidades no Brasil e no mundo, como fez o engenheiro Ozires, é uma das maneiras de manter acesa essa chama.
Parabéns, São José do presente. Parabéns, São José dos Campos do futuro.

A democracia por decreto

Depois de quase quatro anos de uma gestão apagada e com o Brasil à deriva, a presidente Dilma Roussef decidiu apostar na reaproximação com os chamados “coletivos organizados” como forma de engajá-los em sua campanha à reeleição.
Essa é uma das formas de se explicar edição pelo governo de decreto que, sob subterfúgio de aumentar participação social no governo, flerta perigosamente com aparelhamento ainda maior do Estado brasileiro, dando margem para se chegar aos moldes que acontecem hoje em países como Venezuela e Equador. O decreto presidencial nº 8.243 foi publicado no final de maio e em síntese estabelece mecanismos e diretrizes para aumentar participação da sociedade civil nas decisões do governo. A iniciativa que, em tese, é salutar e politicamente correta não resiste a leitura mais acurada do diploma legal.
Apesar de indicar que os integrantes dos conselhos serão “eleitos ou indicados pela sociedade civil”, não se estabelece no texto como isso será feito. Outro problema sério é que o decreto deixa explícito que integrantes dos tais conselhos possam manter “parcerias” com o órgão público, o que abre séria brecha para acordos políticos e financiamentos com dinheiro público. Hoje, através da Secretaria-Geral da Presidência, o governo do PT já financia diversos eventos e atividades ligados a ONGs. Foi o que aconteceu em fevereiro em Brasília, quando a imprensa noticiou que um evento do MST seguido por uma passeata –que culminou com vários policiais e manifestantes feridos –recebeu R$ 550 mil de recursos da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Sem exageros, o decreto de Dilma cria espécie de duas categorias de cidadãos. Aqueles organizados em “coletivos” e os que, por um motivo ou outro, estão excluídos dessas organizações. Essa condição está contida no artigo 2º: “Para os fins deste decreto, considera-se: I – Sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Temos no Brasil organizações não-governamentais bastante sérias, mas também temos um punhado de associações que, a pretexto da representação de determinada categoria, se encastelam no poder por décadas. A União Nacional dos Estudantes, por exemplo, está dominada por um partido político há vários anos e todas as suas atividades estão atreladas a essa ideologia partidária.
Gostaria de dar exemplo prático. Quando assumi a Prefeitura de São José em 1997, sofríamos pressão de vários movimentos chamados de “bate-panelas”. Ligados ao PT, queriam impingir à administração suas vontades e prioridades sob única alegação: estavam sob manto da organização e da luta. Como prefeito, tomei uma decisão. Não aceitei esse tipo de pressão, pois governava para todos os cidadãos joseenses e não para aqueles que batiam panela na porta do Paço. Muitos, inclusive, financiados pela oposição. Ou seja, a chamada democracia participativa é muito bacana no discurso mas, na prática, contempla quase sempre interesses de meia dúzia que têm tempo ou “recursos” para participar.
Além disso, não vejo sentido em se editar através de um decreto regras justamente para garantir a maior participação democrática das decisões de governo. Ora, é muito mais lógico que essas regras sejam debatidas no Congresso Nacional com o livre debate parlamentar. Aqui, trago a colaboração do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Veloso, que considera que a regulamentação dos conselhos sociais por decreto fere a autonomia dos Poderes. “Afinal, temos Estado democrático de Direito, onde governo e povo somente agem com base na lei e na Constituição… Fora daí, tem-se o famigerado constitucionalismo denominado bolivariano, no qual vale a vontade do príncipe, e não da lei”.
Esse é ponto central. Numa democracia, os poderes são constituídos pelo voto direto. Goste ou não do Congresso que aí está, ele recebeu a outorga para cumprir seu papel. Tentar substituir o debate próprio ao ambiente parlamentar editando matéria tão controversa por meio de um simples decreto é, sim, caminhar pela perigosa vereda do autoritarismo.

EMANUEL FERNANDES
é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Os 25 anos da Constituição

Comemoramos em outubro último os 25 anos de vigência da nova Constituição Brasileira, símbolo da redemocratização do nosso país e que serviu como base para a estabilidade política que ora vivenciamos.
A nova ordem constitucional veio para consolidar a chamada Nova República, depois do fim do regime militar que governara o país chegou por 21 anos. O texto representava a afirmação, naquele momento, dos direitos individuais do cidadão e dos direitos sociais que, na Carta Magna, vêm antes mesmo da estruturação do Estado e de outros capítulos.
A nova Constituição, originalmente com 245 artigos, foi o resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes reunidos em Assembleia para analisar mais de 40 mil emendas e propostas.
A preocupação em se preservar as conquistas com a redemocratização era tamanha que os constituintes definiram como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito que ali se instituía a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, ressaltando, em parágrafo único do artigo 1º, o exercício do poder pelo povo, seja diretamente ou por representação eleita.
Chamou-me especial atenção a declaração do ex-presidente Lula durante a comemoração dos 25 anos da Constituição, em evento promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Lula não teve vergonha de dizer que se naquela época fosse aprovado o texto que ele e seus colegas petistas defendiam teríamos um “país ingovernável”.
De acordo com o pensamento do partido, o direito à propriedade deveria ser subordinado à função social e o monopólio estatal deveria estar presente em empresas estratégicas para a economia.
Segundo a proposta do PT, caberia ao Estado explorar “diretamente, ou por meio de concessão ou permissão, as atividades de produção ou distribuição de bens, nas quais o regime de concorrência não traz benefícios ao consumidor nem à economia nacional”.
O art. 213, inciso 1º, defendia que “as instituições financeiras são de propriedade exclusiva do poder público, cabendo-lhes privativamente o exercício das atividades de intermediação financeira em todas as suas modalidades”.
A Carta Magna do PT limitava a exploração do ensino particular a apenas fundações sem fins lucrativos.
No campo político, o partido já defendia uma proposta que persiste até hoje entre os ideais petistas. Todos os deputados federais seriam eleitos através de uma lista fechada, elaborada pelos partidos, minando a participação popular.
Como se pode observar, por mais retrógradas que essas ideias possam parecer nos dias de hoje, muitas pessoas dentro do partido ainda as defendem. Outras, como a lista fechada, faz parte da reforma política proposta pelo PT. Nesse sistema, o eleitor vota nos partidos e não, no candidato .
Fica a nítida impressão que passados 25 anos nem o PT nem suas principais lideranças mudaram seu pensamento sobre economia e outros temas da vida nacional. É verossímil dizer que o partido acabou sendo atropelado pelo bonde da história e teve que adequar seus ideais para sobreviver.
Voltando aos 25 anos da Constituição brasileira, ela é considerada uma das mais ousadas e modernas do mundo quanto à garantia dos direitos individuais.
No entanto, passados 25 anos, ainda vivemos um abismo entre o desejo e a realidade, o discurso e a prática.
Penso que muitos foram os avanços, mas que há muito ainda o que se fazer. A começar por uma mudança de postura mais profunda. A despeito da nossa Constituição ser garantidora de vários direitos individuais, falta ao povo brasileiro assumir seu papel de protagonista nesse processo.
Outra lacuna em minha avaliação é que concebemos uma Constituição que funcionaria melhor em um sistema parlamentarista. Como temos um regime presidencialista temos que conviver com várias amarras. Penso que uma reforma política com a adoção do voto distrital e com o parlamentarismo teríamos melhores soluções para o país.