Ctegoria: Emanuel Fernandes

Como destruir um patrimônio

Há exatamente um ano, abordei neste espaço os vários problemas vivenciados pela Petrobras como consequência nefasta da interferência política do governo Lula (PT) na companhia.
Naquela oportunidade, tratei da preocupante saúde financeira da Petrobras e sua capacidade de produção no futuro. Arrisco a dizer que os recentes escândalos envolvendo a empresa, amplamente noticiados pela imprensa e que são o mote para a abertura de uma CPI no Congresso, são apenas a ponta do iceberg. Uma investigação séria das consequências do aparelhamento político da Petrobras fatalmente vai produzir ainda mais escândalos.
Parodiando a presidente da Petrobras, Graça Foster, se ampliarmos a investigação para o bilionário fundo de pensão da estatal “não sobrará pedra sobre pedra.” Não tenho dúvida que o uso político da Petrobras, com a escalação de pessoas comprometidas apenas ideologicamente com o governo, para cargos chave dentro da companhia é o principal fator para a derrocada da estatal.
Em artigo publicado pela “Folha de S. Paulo” no último dia 22 de março, o especialista em política internacional Demétrio Magnoli faz uma análise muito interessante sobre a relação da esquerda brasileira com as estatais. No artigo “Vocês que amam tanto as estatais”, Magnoli aponta que o amor nutrido pela esquerda brasileira às empresas controladas pelo Estado é relativamente recente. “Três décadas atrás a esquerda não era estatista”, afirma. Durante a ditadura militar, as estatais eram tidas como modelo e instrumento de avanço do capitalismo e que, portanto, deveriam ser “combatidas”. Ao chegar ao poder, o PT percebeu que estatais forneciam ao governo as chaves do comando da política e da economia. “O amor recente às estatais é uma história de conveniência, não de paixão ideológica”, observa Magnoli.
E completa: “Do ponto de vista do lulopetismo, as estatais funcionam como porta de entrada das altas finanças. Controlando mercados, formando parcerias de negócios ou adquirindo equipamentos, elas fornecem as ferramentas para subordinação do empresariado ao governo. Servem ainda como porto seguro para aliados políticos e nexos entre a militância partidária/sindical e a tecnoburocracia estatal”.
Acrescente-se que nas últimas campanhas eleitorais o PT incorporou amplamente a suposta defesa das estatais ao seu discurso político. A tática, muito usada pelo partido, foi tentar fazer um jogo de “defensores do patrimônio público contra os entreguistas”.
Quem não se lembra da então candidata Dilma Rousseff na última campanha eleitoral utilizando amplamente a suposta mudança do nome da Petrobras no governo Fernando Henrique para acusar o PSDB de ser contra a empresa e contra os “interesses nacionais”? Mesma linha seguida no discurso tosco contra a privatização e das concessões. Com enorme atraso, o governo se vê obrigado agora a rever seus conceitos com relação a esse tema. Não é de se admirar, portanto, no que tem se transformado a Petrobras sob a direção de apadrinhados governistas e do PT. Ao utilizar as estatais como aparelhamento puramente ideológico, corremos um sério risco de inviabilizar uma das mais sólidas empresas de petróleo do mundo.
Os resultados infelizmente estão aí, escancarando uma gestão absolutamente ruinosa. A empresa, que há cinco anos era a 12.ª maior do mundo em valor de mercado, hoje é apenas a 120ª. Estamos pagando o preço (e nesse caso alguns bilhões de dólares) da ineficiência dos executivos e da irresponsabilidade dos gestores públicos em nomear pessoas, no mínimo, sem competência para assumir esses cargos. O que dizer de um ex-diretor que agora está na cadeia?
Faz parte do anedotário nacional uma antiga história sobre as três formas de se torrar uma fortuna. A maneira mais gostosa é com uma paixão. A mais rápida é com o jogo de azar e a mais segura é com a agricultura. Diga-se, de passagem, o panorama mudou. Hoje é a agricultura que está salvando a lavoura. Infelizmente, a gestão da Petrobras sob o governo do PT pode entrar para a história como um guia ilustrado da quarta maneira de como se destruir um patrimônio.

Emanuel Fernandes
é deputado federal

A opção pelo isolamento

Ao longo de sua história, o Itamaraty, como é chamado o nosso atual Ministério das Relações Exteriores, sempre manteve uma postura equidistante de partidos ou ideologias. Costumo dizer que o Itamaraty sempre fez política de Estado e não de governos. Esse conceito está na gênese da diplomacia brasileira e no legado deixado pelo Barão de Rio Branco. Infelizmente, o aparelhamento ideológico da máquina estatal promovida pelo PT contaminou também o ministério, que antes tinha como pressuposto a defesa dos interesses nacionais.

Em declarações à Agência Brasil, o ministro Luiz Alberto Figueiredo, ao falar da grave crise que atinge a Venezuela, qualificou manifestantes que estão saindo às ruas nas cidades do país de “radicais de extrema direita e grupos fascistas”. O ministro ainda fez colocação, no mínimo, dúbia: “Estamos dispostos a assumir consequências necessárias para exercer a independência, a soberania e autonomia dos Poderes Públicos venezuelanos”.

Pergunto, como pode um diplomata emitir juízo de valor claramente ideológico e com tamanha parcialidade acerca de uma crise institucional de um país vizinho? Em 2010, fui presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e já era visível a instrumentalização ideológica do Itamaraty. De lá para cá, essa característica só vem se radicalizando.

E quais frutos estamos colhendo com isso? As conse-quências são as mais danosas possíveis. Em 2013, a balança comercial brasileira registrou o pior resultado para um ano fechado desde 2000. É óbvio que temos questões de conjuntura para um saldo tão ruim, mas nossas relações internacionais influíram sim nessa conta. Mesmo figurando entre as maiores economias e democracias do mundo, estamos cada dia mais isolados. A título de exemplo, caminhamos na contramão de todos os países desenvolvidos do mundo que, estrategicamente, têm priorizado os acordos bilaterais. O Brasil, numa mania de grandeza, vem perseguindo acordos multilaterais. Cada vez mais isolado no cenário internacional, o governo vem elegendo como parceiros preferenciais países periféricos alinhados ideologicamente com PT. Como explicar a aproximação desde a Era Lula com o ex-presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad?

Em nosso continente, temos sido frouxos e benevolentes com os “companheiros” latino-americanos e isso tem nos custado caro, literalmente. Ainda na gestão do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, o governo brasileiro enviou proposta ao Congresso que triplicou o repasse àquele país pelo consumo do excedente de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. A medida gerou um impacto muito alto nos cofres brasileiros.

Em 2006, o presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou a estatização de todo o setor de hidrocarbonetos com flagrante prejuízo à Petrobras. Nossa estatal teve as refinarias expropriadas e passou a pagar royalties maiores pelo gás que explora na Bolívia.
Mas o melhor exemplo para ilustrar a comunhão puramente ideológica do governo do PT com países alinhados com o mesmo padrão de pensamento são os recentes investimentos em Cuba. Desde o fim da União Soviética, os irmãos Castro vêm garimpando outros países que se disponham a bancar a mesada de ajuda à ilha.

Parecem ter encontrado no Brasil um dos seus melhores parceiros. O financiamento do Porto de Muriel, com o gasto de 800 milhões de dólares apenas na primeira fase, beira o acinte. Afinal, temos vários portos no Brasil necessitando de investimentos.

Para finalizar, gostaria de citar rapidamente o Mercosul. A ideia de livre comércio sul-americano é interessante. No entanto, o Mercosul pretende também ser uma união alfandegária. Por isso, não consegue viabilizar acordos de livre comércio relevantes e falta integração com outros blocos econômicos, como Estados Unidos e União Europeia.

Enfim, em seu formato atual não serve para quase nada. Buscar soluções para maior integração do Mercosul, por exemplo, seria uma contribuição interessante e uma boa oportunidade de o Ministério das Relações Exteriores mostrar serviço.

 

As três cartas

Os atuais prefeitos acabaram de completar um ano de mandato. Como ex-prefeito e já tendo vivenciado este momento, lembrei-me na última semana de saborosa história que resume com humor e ironia percalços enfrentados pelos chefes de Executivo, principalmente os calouros.
O “causo” me foi contado pelo então e atual prefeito de Pinda, Vito Ardito. Vamos à história. Chega o dia da posse do novo chefe do Executivo municipal. Recebido por banda de música e por sua recém-nomeada equipe de assessores, ele não cabe em si de contentamento. Divide com familiares e amigos a imensa e efusiva alegria de ter galgado o mais alto degrau da carreira. Ao se instalar no seu gabinete, percebe que não há papéis na mesa e nas estantes. O que mais chama a atenção é velha escrivaninha e, na última gaveta, alerta rascunhado à mão: “Contém três cartas. Mas atenção. Só abra em momentos de crise”.
Depois de algum tempo, a lua de mel com os eleitores vai dando lugar às críticas e cobranças. “Será que as pessoas não percebem que aqui tenho que tomar decisões pensando no bem comum?”, teoriza o prefeito. Mas as reclamações se avolumam a cada dia. A imprensa e a oposição não dão trégua. A primeira crise do governo está evidente, mas o prefeito só se dá conta da situação em um jantar com os familiares. “O povo tá muito revoltado. Mas você já deveria saber que não seria fácil”, assevera o irmão. “Com fé em Deus, tudo vai dar certo. Mas será preciso muita fé”, aconselha a avó.
O prefeito não tem dúvidas de que enfrenta sua primeira crise e abre a primeira carta. O conselho contido na missiva é simples e direto. “Reúna o povo na praça. Diga que você nunca imaginou que ia pegar o município numa situação tão ruim. Que você não desejaria uma situação dessas nem para o seu adversário político”. No discurso, aconselha o missivista, não se esqueça de dizer que você já está arrumando a casa e que dias melhores virão. E as críticas fatalmente vão se arrefecer. Mas não se iluda. A segunda crise poderá vir. A oposição vai tentar explorar ainda mais a fragilidade política do governo e a imprensa vai publicar manchetes e notícias “contra” a administração.
Toda a cidade já tem ciência da crise, mas o prefeito só vai se dar conta do problema em outro encontro familiar. Pelos cantos, sobrinhos, primos e tios reclamam abertamente da administração. “Também, falei para você nunca entrar nessa barca furada”, diz a tia mais velha. “Política não é lugar para gente decente como você”, diz a mãe, com ar de desilusão.
O prefeito não tem dúvidas e abre a segunda carta. Novamente, o recado é direto. “Reúna o povo na praça e diga que a herança maldita do último prefeito está quase equacionada. Que você e sua equipe têm trabalhado muito e prometa novamente. Todos os meus compromissos de campanha serão cumpridos. Para terminar, anuncie reforma no secretariado. Que está colocando gente com fôlego novo e que dias melhores virão”.
Como já era de se esperar, as críticas vão se arrefecer. Com o passar do tempo, uma terceira e mais grave crise pode surgir. E novamente, o prefeito só se dará conta da situação em uma reunião familiar. Durante o jantar, seu cunhado anuncia: “Estou deixando o governo, o partido e vou passar para o lado da oposição”. Este é o sinal de que a administração foi para o brejo.
O prefeito vai abrir a terceira carta, que será ainda mais direta: “Dançou meu filho. Limpe as gavetas e deixe três cartas para o seu sucessor”.
Desde 97, conto esta história para ilustrar o quão difícil é a vida dos governantes. Principalmente quando se tornam reféns de promessas irrealizáveis. Aprendi nesses anos que é muito importante o jeito que você ganha a eleição. A qualidade de qualquer governo é sempre menor ou igual à qualidade da campanha que o elegeu.
Outra coisa que aprendi é não se pode levar as críticas e reclamações para o lado pessoal. Elas são, quase sempre, endereçadas ao governo, e este é pessoa jurídica e não pessoa física. Por isso, aprenda com as críticas. Se forem verdadeiras, mude o que precisa ser mudado. Se forem falsas, esqueça-as. Quem não gosta de críticas ou de reclamações não deveria ser governante.

2014: ano de decisões para Brasil

Com a Copa do Mundo e eleições de outubro, o ano de 2014 que se inicia promete ser de fortes emoções com reflexos importantes para o futuro do Brasil. A Copa será espécie de teste, um vestibular para avaliarmos nossa capacidade de organizar torneio tão importante. Na disputa eleitoral, estará em jogo modelos distintos de desenvolvimento e de administração de um país.
A Copa poderá significar para Brasil importante ganho em sua reputação internacional caso consigamos organizá-la com sucesso. Por outro lado, se os atuais problemas de organização e planejamento persistirem corremos sério risco de ter nossa imagem bastante prejudicada. Num primeiro momento, creio que houve apoio da população à realização da Copa à medida que se justificava o emprego de dinheiro público em obras de infraestrutura que ficariam como legado para futuras gerações. A seis meses do início da Copa, porém, o que observamos são atrasos nos investimentos em mobilidade urbana e retirada de algumas obras importantes da Matriz de Responsabilidades, documento com projetos de cada sede. Segundo dados divulgados pela imprensa em dezembro, 75,6% das obras de mobilidade previstas para Mundial estão atrasadas ou não serão entregues para competição. Muitas delas custarão mais caro do que governo previu.
O levantamento mostra que das 74 ações de mobilidade, 18 não serão mais entregues e outras 38 tiveram prazos prorrogados. São Paulo é um dos únicos Estados que não está investindo recursos públicos nas arenas esportivas. As iniciativas de apoio são obras e serviços de implantação do programa de desenvolvimento viário da Zona Leste de São Paulo, que beneficiarão milhares de pessoas que trafegam diariamente pela região, além de aumentar ligações e opções de acesso a rodovias importantes, como a Ayrton Senna.
Outra situação preocupante são reformas e ampliações nos aeroportos. A expectativa é de que no período da Copa cerca de 600 mil estrangeiros vão desembarcar no país. As obras, no entanto, estão a passos lentos. O governo planejou, em 2011, uma série de melhorias para 12 cidades-sede. Em seis aeroportos, porém, nem metade das obras de ampliação de terminais foi feita até o final de 2013. Sinceramente, torço bastante para que tudo dê certo. No entanto, quanto mais perto da Copa mais aumenta a sensação que podemos passar vergonha frente ao mundo.
Mas 2014 também será marcado por eleições que vão definir os ocupantes de cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. Assim como ocorreu nas eleições municipais de 2012, penso que vivemos clima de mudanças. É quase certo que em razão do forte desgaste da classe política teremos também fenômeno muito grande de votos brancos ou nulos. Há também real possibilidade que a Copa do Mundo e eleições possam favorecer nova onda de manifestações, como as que vimos em junho. Este pode ser novo ingrediente a influir no resultado final das votações.
Outro fator que em minha opinião será preponderante nas definições é o comportamento de nossa economia. O fraco desempenho dos últimos anos coloca 2014 com uma perspectiva muito ruim, opinião quase unânime entre os economistas. O quadro atual faz a junção de três fatores muito perigosos, trazendo muito pessimismo para a economia brasileira: o baixo crescimento conjugado a uma inflação elevada e a necessidade de juros básicos altos demais, de cerca de 10% ao ano.
Entramos em 2014 com outro problema recorrente, que será um dos principais temas do debate eleitoral. A cada vez mais evidente precariedade da infraestrutura brasileira oriunda da falta de investimentos e de uma posição ideológica deste governo em não estabelecer parcerias com a iniciativa privada. O tardio programa de concessões tem demonstrado que o governo ainda patina quando se trata de fazer o que sempre criticou por motivos sabidamente ideológicos.
Tudo isso redunda em baixo nível de confiança da sociedade na capacidade de o governo reverter o desempenho frustrante da economia. De qualquer modo, 2014 promete fortes emoções em diversos campos e em várias decisões.

Ctegoria: Emanuel Fernandes

Falta foco para sanar problemas

Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo IBGE nos últimos dias mostram um retrato no Brasil que avança a passos muito lentos e com desafios enormes para as próximas décadas.
A PNAD investiga anualmente, de forma permanente, características gerais da população, de educação, trabalho, rendimento e habitação, entre outros indicadores. Entre os vários indicadores, o saneamento básico é um dos que mais chamam atenção em razão dos resultados ruins e das diferenças regionais. Quase 30% dos domicílios urbanos não tinham acesso a serviços básicos de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica) em 2012.
De acordo com o IBGE, pouco mais da metade das residências no Brasil estão ligadas à rede coletora de esgoto. São 35,8 milhões domicílios que contam com esse serviço, o correspondente a 57,1% de todo o universo investigado. Ou seja, 27 milhões das residências no Brasil não têm esse serviço. Quando analisamos a pesquisa do ponto de vista das diversas regiões as diferenças são ainda mais gritantes. Em São Paulo, 91,1% das residências possuem rede coletora de esgoto, o maior índice entre os Estados brasileiros. Em compensação, esse percentual é de apenas 2,8% no Piauí, 4,1% no Amapá, 4,8% em Rondônia e 6,3% no Pará. Quando se investiga rede geral de abastecimento de água também se observa o mesmo abismo social. Em São Paulo, 96,3% das residências são abastecidas por água encanada. Na outra ponta, em Estados como Acre, Rondônia, Pará e Amapá menos da metade das casas contam com esse serviço essencial.
Os dados do IBGE também alertam para outra realidade. O baixo crescimento na oferta desses serviços. A participação dos domicílios que dispunham dos serviços de rede coletora de esgoto, de 2011 para 2012, cresceu 2,1 pontos percentuais. Regionalmente, a região Sul aumentou sua participação de 35,7% para 42,3% nesse período. Em compensação, a região Norte se manteve estável em relação a 2011 (13,0%), de acordo com IBGE. Ou seja, quase não houve avanços.
Como já registrei nesse espaço em outras oportunidades, temos hoje um país em transição. O Brasil está completando um ciclo histórico. O país, essencialmente rural, está se transformando em uma nação com características urbanas. Isso se deu em vários aspectos, inclusive na migração demográfica. Nosso principal problema é que essa transição foi mal feita. Ou seja, temos um lapso temporal entre a transição e os investimentos em infraestrutura, como no caso do saneamento básico.
Na minha avaliação, falta foco ao atual governo. Ao eleger prioridades duvidosas e administrar com uma preocupação excessiva em criar programas apenas com visibilidade eleitoral, o governo do PT vem falhando sistematicamente em não dar a atenção devida a questões como o saneamento.
Lembro-me que há quase 17 anos, quando assumi a Prefeitura de São José, tínhamos números pouco satisfatórios em relação ao saneamento. Esse quadro mudou graças aos investimentos realizados aqui e em outras cidades do Estado. Hoje, das 10 cidades com melhores índices de saneamento sete estão em São Paulo, incluindo São José. Segundo a Sabesp, até o final de 2014 deveremos ter 100% de coleta e tratamento de esgoto na cidade. Essa evolução mostra que é possível sim avançarmos. Como já pontuei, estamos finalizando um processo histórico de transição, o que vai facilitar nessa construção.
As grandes cidades chegaram aos seus percentuais máximos em relação à população total. Por outro lado, as taxas de fecundidade já se encontram abaixo do nível de reposição. Dentro de um futuro não muito distante, as grandes metrópoles brasileiras vão apresentar crescimento populacional negativo e o grau de concentração em poucas cidades vai diminuir, com o fortalecimento progressivo das cidades médias.
Ou seja, nós temos uma oportunidade histórica de virar esse jogo. Mas para isso é preciso ter foco e empenho. Discursos e programas disso ou daquilo não vão nos levar a lugar algum.

Superação de processo histórico

Relatório detalhado do IBGE divulgado na semana que se passou traz informações importantes para compreendermos melhor o fenômeno da ocupação em assentamentos irregulares no Brasil, como favelas e invasões.

Os dados são do questionário da amostra do Censo 2010 e, como já esperado, evidenciam desigualdades entre a população que reside nos chamados “aglomerados subnormais” e os que moram nas demais regiões dos municípios brasileiros. Enquanto 14,7% da população residente em outras áreas tinha concluído o ensino superior, nos aglomerados esse percentual era de apenas 1,6%. A informalidade no trabalho também é maior entre a população que reside nas favelas (27,8% dos trabalhadores não tinham carteira assinada) em relação às outras áreas da cidade (20,5%).

As desigualdades também se fazem presente em relação aos rendimentos: 31,6% dos moradores dos aglomerados subnormais tinham rendimento domiciliar per capita até meio salário mínimo, ao passo que nas demais áreas o percentual era de 13,8%. Por outro lado, apenas 0,9% dos moradores dos aglomerados tinham rendimento domiciliar per capita de mais de cinco salários-mínimos, percentual que era de 11,2% nas demais áreas da cidade.

Em 2010, o Brasil tinha 6.329 assentamentos irregulares identificados, que totalizavam uma área de 169,2 mil hectares. Os 323 municípios brasileiros com favelas somam mais de 3,2 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados. Sem dúvida nenhuma, este é um dos maiores desafios do Brasil para os próximos anos. É inadmissível que tenhamos um país com brasileiros de primeira e outros de segunda classe. É um processo histórico perverso que precisa ser superado apesar das imensas dificuldades.

Quando fui prefeito de São José, entre 1997 e 2004, frente ao déficit habitacional da cidade decidimos priorizar o atendimento às favelas e núcleos irregulares. Nossa primeira medida foi estabelecer o “congelamento” desses núcleos, cuidando para que não se aumentasse o número de habitações naqueles locais. Isso foi fundamental tanto para evitar o crescimento das favelas como para traçar o planejamento de transferência das famílias. Com a construção de unidades habitacionais, iniciamos então a transferência desses joseenses para moradias dignas e bairros com infraestrutura adequada como água encanada, esgoto, escola e creche.

Sabíamos de toda a dificuldade nesse processo, mas tivemos que enfrentar outro obstáculo. Por mais absurdo que isso possa parecer, alguns partidos políticos e pseudolideranças, utilizam dessa situação para fazer politicagem. Incitam e usam as pessoas mais necessitadas para, em nome de uma suposta luta socialista, perpetuar uma situação que a eles interessa. É o que chamo de “chupa-pobres”. E foi justamente isso o que aconteceu no final do meu segundo mandato com a invasão do Pinheirinho.
O Censo do IBGE também mostra que São José, apesar de não ter superado o problema, tem caminhado nesse sentido. De acordo com os dados de 2010, portanto antes da retirada das famílias do Pinheirinho, tínhamos no município um total de 15 núcleos irregulares com uma população residente de 7.310 pessoas.

Se compararmos com cidades do Estado de porte similar a São José, observamos a disparidade. Na mesma época, Guarulhos possuía 305 núcleos e 214.885 pessoas nessas condições, São Bernardo do Campo, 197 núcleos e 152.780 moradores em favelas e Campinas, 252 núcleos e 148.278 pessoas nessas condições. Na vizinha Jacareí, segundo dados do Censo, tínhamos em 2010 mais de 10 mil pessoas morando em favelas ou invasões.

É possível superarmos esse problema com moradia digna para todos? Penso que sim.
Um dos motivos do meu otimismo é o fato que o nosso ciclo migratório do campo para as cidades praticamente se encerrou.

A maior oferta de moradias populares e o aumento dos investimentos em programas habitacionais e na urbanização de algumas favelas podem nos dar uma perspectiva de melhoria acentuada nos próximos 30 anos.

Emanuel Fernandes é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

 

 

Falta foco para sanar problemas

Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo IBGE nos últimos dias mostram um retrato no Brasil que avança a passos muito lentos e com desafios enormes para as próximas décadas.
A PNAD investiga anualmente, de forma permanente, características gerais da população, de educação, trabalho, rendimento e habitação, entre outros indicadores. Entre os vários indicadores, o saneamento básico é um dos que mais chamam atenção em razão dos resultados ruins e das diferenças regionais. Quase 30% dos domicílios urbanos não tinham acesso a serviços básicos de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica) em 2012.
De acordo com o IBGE, pouco mais da metade das residências no Brasil estão ligadas à rede coletora de esgoto. São 35,8 milhões domicílios que contam com esse serviço, o correspondente a 57,1% de todo o universo investigado. Ou seja, 27 milhões das residências no Brasil não têm esse serviço. Quando analisamos a pesquisa do ponto de vista das diversas regiões as diferenças são ainda mais gritantes. Em São Paulo, 91,1% das residências possuem rede coletora de esgoto, o maior índice entre os Estados brasileiros. Em compensação, esse percentual é de apenas 2,8% no Piauí, 4,1% no Amapá, 4,8% em Rondônia e 6,3% no Pará. Quando se investiga rede geral de abastecimento de água também se observa o mesmo abismo social. Em São Paulo, 96,3% das residências são abastecidas por água encanada. Na outra ponta, em Estados como Acre, Rondônia, Pará e Amapá menos da metade das casas contam com esse serviço essencial.
Os dados do IBGE também alertam para outra realidade. O baixo crescimento na oferta desses serviços. A participação dos domicílios que dispunham dos serviços de rede coletora de esgoto, de 2011 para 2012, cresceu 2,1 pontos percentuais. Regionalmente, a região Sul aumentou sua participação de 35,7% para 42,3% nesse período. Em compensação, a região Norte se manteve estável em relação a 2011 (13,0%), de acordo com IBGE. Ou seja, quase não houve avanços.
Como já registrei nesse espaço em outras oportunidades, temos hoje um país em transição. O Brasil está completando um ciclo histórico. O país, essencialmente rural, está se transformando em uma nação com características urbanas. Isso se deu em vários aspectos, inclusive na migração demográfica. Nosso principal problema é que essa transição foi mal feita. Ou seja, temos um lapso temporal entre a transição e os investimentos em infraestrutura, como no caso do saneamento básico.
Na minha avaliação, falta foco ao atual governo. Ao eleger prioridades duvidosas e administrar com uma preocupação excessiva em criar programas apenas com visibilidade eleitoral, o governo do PT vem falhando sistematicamente em não dar a atenção devida a questões como o saneamento.
Lembro-me que há quase 17 anos, quando assumi a Prefeitura de São José, tínhamos números pouco satisfatórios em relação ao saneamento. Esse quadro mudou graças aos investimentos realizados aqui e em outras cidades do Estado. Hoje, das 10 cidades com melhores índices de saneamento sete estão em São Paulo, incluindo São José. Segundo a Sabesp, até o final de 2014 deveremos ter 100% de coleta e tratamento de esgoto na cidade. Essa evolução mostra que é possível sim avançarmos. Como já pontuei, estamos finalizando um processo histórico de transição, o que vai facilitar nessa construção.
As grandes cidades chegaram aos seus percentuais máximos em relação à população total. Por outro lado, as taxas de fecundidade já se encontram abaixo do nível de reposição. Dentro de um futuro não muito distante, as grandes metrópoles brasileiras vão apresentar crescimento populacional negativo e o grau de concentração em poucas cidades vai diminuir, com o fortalecimento progressivo das cidades médias.
Ou seja, nós temos uma oportunidade histórica de virar esse jogo. Mas para isso é preciso ter foco e empenho. Discursos e programas disso ou daquilo não vão nos levar a lugar algum.

Superação de processo histórico

Relatório detalhado do IBGE divulgado na semana que se passou traz informações importantes para compreendermos melhor o fenômeno da ocupação em assentamentos irregulares no Brasil, como favelas e invasões.

Os dados são do questionário da amostra do Censo 2010 e, como já esperado, evidenciam desigualdades entre a população que reside nos chamados “aglomerados subnormais” e os que moram nas demais regiões dos municípios brasileiros. Enquanto 14,7% da população residente em outras áreas tinha concluído o ensino superior, nos aglomerados esse percentual era de apenas 1,6%. A informalidade no trabalho também é maior entre a população que reside nas favelas (27,8% dos trabalhadores não tinham carteira assinada) em relação às outras áreas da cidade (20,5%).

As desigualdades também se fazem presente em relação aos rendimentos: 31,6% dos moradores dos aglomerados subnormais tinham rendimento domiciliar per capita até meio salário mínimo, ao passo que nas demais áreas o percentual era de 13,8%. Por outro lado, apenas 0,9% dos moradores dos aglomerados tinham rendimento domiciliar per capita de mais de cinco salários-mínimos, percentual que era de 11,2% nas demais áreas da cidade.

Em 2010, o Brasil tinha 6.329 assentamentos irregulares identificados, que totalizavam uma área de 169,2 mil hectares. Os 323 municípios brasileiros com favelas somam mais de 3,2 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados. Sem dúvida nenhuma, este é um dos maiores desafios do Brasil para os próximos anos. É inadmissível que tenhamos um país com brasileiros de primeira e outros de segunda classe. É um processo histórico perverso que precisa ser superado apesar das imensas dificuldades.

Quando fui prefeito de São José, entre 1997 e 2004, frente ao déficit habitacional da cidade decidimos priorizar o atendimento às favelas e núcleos irregulares. Nossa primeira medida foi estabelecer o “congelamento” desses núcleos, cuidando para que não se aumentasse o número de habitações naqueles locais. Isso foi fundamental tanto para evitar o crescimento das favelas como para traçar o planejamento de transferência das famílias. Com a construção de unidades habitacionais, iniciamos então a transferência desses joseenses para moradias dignas e bairros com infraestrutura adequada como água encanada, esgoto, escola e creche.

Sabíamos de toda a dificuldade nesse processo, mas tivemos que enfrentar outro obstáculo. Por mais absurdo que isso possa parecer, alguns partidos políticos e pseudolideranças, utilizam dessa situação para fazer politicagem. Incitam e usam as pessoas mais necessitadas para, em nome de uma suposta luta socialista, perpetuar uma situação que a eles interessa. É o que chamo de “chupa-pobres”. E foi justamente isso o que aconteceu no final do meu segundo mandato com a invasão do Pinheirinho.
O Censo do IBGE também mostra que São José, apesar de não ter superado o problema, tem caminhado nesse sentido. De acordo com os dados de 2010, portanto antes da retirada das famílias do Pinheirinho, tínhamos no município um total de 15 núcleos irregulares com uma população residente de 7.310 pessoas.

Se compararmos com cidades do Estado de porte similar a São José, observamos a disparidade. Na mesma época, Guarulhos possuía 305 núcleos e 214.885 pessoas nessas condições, São Bernardo do Campo, 197 núcleos e 152.780 moradores em favelas e Campinas, 252 núcleos e 148.278 pessoas nessas condições. Na vizinha Jacareí, segundo dados do Censo, tínhamos em 2010 mais de 10 mil pessoas morando em favelas ou invasões.

É possível superarmos esse problema com moradia digna para todos? Penso que sim.
Um dos motivos do meu otimismo é o fato que o nosso ciclo migratório do campo para as cidades praticamente se encerrou.

A maior oferta de moradias populares e o aumento dos investimentos em programas habitacionais e na urbanização de algumas favelas podem nos dar uma perspectiva de melhoria acentuada nos próximos 30 anos.

Emanuel Fernandes é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Em defesa do voto distrital

Imagine uma cidade onde ainda não há estabelecimentos comerciais e de serviços, mas sim feiras de produtos onde qualquer comerciante/produtor possa transacionar com o consumidor. Boa parte desses produtores e comerciantes negociará com honestidade com o consumidor, pois desejará que este se torne um freguês.
Porém, haverá também os desonestos que ludibriarão o consumidor. Sua intenção não é cativar o freguês, mas sim ir de cidade em cidade comerciar de forma anônima e obter o seu lucro. Pode-se inferir que assim foi o início das relações comerciais entre as pessoas. Para conquistar a confiança em seus produtos e serviços, a solução que os honestos criaram foi fixar estabelecimento. Sessa forma, seriam sempre encontrados pelos consumidores, em determinado endereço, sempre que necessário. Estar estabelecido era uma garantia para o consumidor.
Da mesma forma, pode-se projetar o conceito para o candidato a um mandato eletivo representativo. Hoje, a maioria dos eleitos se recandidata e procura novas bases para angariar novos votos. Por desagradar boa parte da base eleitoral original, não tem votos suficientes para a reeleição. Então, é preciso estabelecer o candidato de modo a assegurar ao eleitor (da base onde ele está) que, em caso de não corresponder às expectativas, ele não obtenha novamente a confiança do voto. A candidatura deve, dessa maneira, ser em uma base estabelecida. Esse é o voto distrital.
Uma das premissas do mandato representativo (deputados federais, estaduais e vereadores) consiste no objetivo do seu trabalho, que é a tomada de posição e a iniciativa de realizações visando defender aquilo que seja do extremo interesse dos seus eleitores, individualmente ou em grupo.
Nesse aspecto, em favor do voto distrital no Brasil há outro argumento: o contexto histórico da evolução demográfica. Quando um país está em processo de ocupação do seu território, por exemplo, expandindo suas fronteiras agrícolas, são necessários investimentos para essa expansão: ferrovias, rodovias, novas instalações públicas, etc. Obviamente, essas novas fronteiras têm pouco poder político, pois ainda há poucos eleitores. Assim, para garantir tal movimento diastólico da sociedade é necessário que haja um Parlamento que tenha visão estratégica de futuro. E promova a alocação de recursos para investimentos, não necessariamente em suas próprias bases eleitorais. Nesse sentido, essa base deve se estender o máximo possível tal como é até hoje: o parlamentar é representante do estado todo.
Atualmente, no entanto, a sociedade encontra-se no fim de forte movimento sistólico, que é a urbanização do Brasil. Há, hoje, população urbana de mais de 85% do total de brasileiros. Assim, o volume dos problemas está nas condições de vida das cidades. As demandas de soluções são todas inerentes à grande concentração demográfica urbana: hospitais, segurança pública, transporte e mobilidade, emprego e escolas, dentre outros. O movimento migratório para as cidades e a concentração populacional nelas tornam necessária uma nova forma de representação, de modo que o parlamentar efetivamente “represente” melhor e com mais eficácia as grandes regiões urbanas.
Ou seja, ao invés de representação difusa em todo o estado, tem-se uma representação concentrada tal como está concentrada a população – e o eleitorado. Mediante esse quadro, o voto distrital é o mais apropriado para o novo momento demográfico brasileiro.
Qualquer reforma político-eleitoral deve ter como foco uma maior aproximação entre o representante e o representado para o bem da democracia e da política. O voto distrital é o sistema que mais promove essa aproximação. Além disso, ele proporciona que as campanhas eleitorais sejam menos dispendiosas e facilita o processo de impedimento de um representante quando este corrompe o seu mandato.
As manifestações populares de junho mostram profundo descontentamento da população com política, o que requer mudanças estruturais no nosso sistema político-eleitoral. A adoção do voto distrital é passo importante na direção das mudanças necessárias.

Brasil e competitividade global

O Fórum Econômico Mundial (o mais importante conjunto mundial de empresários, economistas, presidentes de empresas e estudiosos de economia) divulgou, na semana passada, o seu mais recente estudo sobre a competitividade de 148 países do mundo: o Índice de Competitividade Mundial 2013-2014.
Por esse estudo, o Brasil passou da 48ª posição (em 2012-2013) para a 56ª. Esse estudo mostra o sério problema que o Brasil enfrenta e que tenho repetido aqui: nossa competitividade, que já era baixa, caiu ainda mais neste ano. Para um país que está entre as 7 maiores economias do mundo, ocupar o 56º posto é muito preocupante.

O Índice de Competitividade Mundial é um estudo minucioso de quase 120 itens que vão da escolaridade básica da população até a sofisticação de sua inovação, passando por leis, ambiente econômico etc.

Para quem tem curiosidade basta acessar o site do Fórum (www.weforum.com) e procurar o GC Report 2013-2014.

Segundo o relatório, foi feita uma pesquisa com empreendedores e os fatores mais problemáticos no Brasil para empreender são: inadequada infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, ferrovias, transporte aéreo etc), super-regulamentação tributária, taxas de juros, burocracia governamental ineficiente, restritivas leis trabalhistas, corrupção, má educação básica, entre outros.

Analisando-se os dados detalhados do relatório pode-se depreender que nossos pontos mais positivos são o tamanho e a sofisticação do mercado, a inovação, o sistema financeiro, a capacidade gerencial.

Na outra ponta estão os problemas de infraestrutura (somos 131º colocado na infraestrutura portuária), somos uma economia extremamente fechada (148º – último lugar em importação como percentagem do PIB; e 145º em exportação como percentagem do PIB), o problema da educação (129º em qualidade da educação básica; 136º em qualidade de educação de matemática e de ciências), tributação sobre o emprego (138º), eficiência governamental (124º) corrupção (114º), credibilidade dos políticos (136º), taxa sobre investimentos (140º), juros (140º).

Nossos pontos fortes e fracos de competitividade mundial são claramente identificados e graduados. É preciso enfrentar com determinação as nossas deficiências, pois ter competitividade será fundamental num mundo cada vez mais globalizado.

Outro problema é o que o Fórum denomina “pilar institucional”. Nossa herança e persistência na burocracia torna o ambiente econômico um cipoal regulatório que dificulta o investimento. Políticas econômicas nebulosas, regulamentação excessiva que dificulta a aplicação da Justiça, peso excessivo do Estado na economia, política populista e em descrédito, mal gasto do dinheiro público são alguns dos aspectos que precisam ser diminuídos no Brasil. É preciso desburocratizar e simplificar o ambiente econômico (somos o 135 º lugar na quantidade de procedimentos para abrir uma empresa); diminuir o tamanho e concentrar a atuação do Estado.

Boa parte da nossa alta taxa de juros deriva da excessiva regulamentação para a recuperação de empréstimos. Os governos podem melhorar essas deficiências, mas seria importante termos governantes eleitos com uma plataforma de desburocratização e de incentivo ao investimento e ao empreendimento. Esta é uma questão cultural e precisa do envolvimento popular para se ter a força necessária para encará-la.
O governo brasileiro não tem recursos suficientes em seus problemas básicos (educação, saúde e segurança) e também na infraestrutura. Faz 10 anos que o governo vem atrasando o investimento em infraestrutura devido ao fato de ter demonizado as privatizações para ganhar as eleições. O Brasil, pelo tamanho de seu mercado, atrai investimentos estrangeiros diretos, mas a dubiedade e a cegueira ideológica do governo petista impedem e atrasam esses investimentos. Desobrigando-se do investimento em infraestrutura poderíamos melhorar muito nossa educação básica, saúde e segurança.
Devemos optar por investimentos nessas áreas ao invés de priorizar tudo. Quem prioriza tudo não prioriza nada.

Emanuel Fernandes é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

Mais improvisos para a Saúde

As recentes intervenções do governo Dilma Rousseff em relação a saúde mostram mais uma vez que o improviso e o paliativo são as marcas da administração do PT. Mais que isso. Todas as respostas à sociedade são sempre calculadas de acordo com o alcance político-eleitoral da medida.

Tomamos como exemplo o Programa Mais Médicos. Lançado no início de julho para tentar apaziguar as manifestações de rua que, entre outras pautas, aponta a saúde com um dos principais gargalos do nosso País, o programa não foi pensado como alternativa viável para melhorar o sistema.

Em vez disso, foi concebido como um remendo, uma ação emergencial para responder às críticas que recaiam sobre o setor em um momento que o governo enfrenta uma crise de credibilidade e de popularidade.

Sob efeito do improviso, o programa até agora tem se mostrado um fracasso. A meta de atrair 15.460 médicos ficou longe de ser cumprida, segundo balanço oficial divulgado na semana passada pelo Ministério da Saúde. Na primeira seleção, apenas 10,5% do objetivo foi cumprido. Ou seja, somente 1.618 profissionais chegaram ao fim do processo.
Trocando em miúdos, o governo só conseguiu recrutar um de cada dez médicos que pretendia.

A frustração dos municípios foi equivalente. Das 3.511 cidades que demandaram mais médicos ao Ministério da Saúde, apenas 579 (16,5%) vão receber algum profissional. Justamente as localidades mais carentes não despertaram interesse de um único profissional sequer: 703 não foram selecionados por nenhum candidato, a maioria na Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Amazonas.

A adesão de estrangeiros, outra mágica prometida pelo governo, também se mostrou acanhada até o momento. Concluída a primeira etapa do Mais Médicos, virão do exterior 522 profissionais, sendo que 70% deles são realmente “importados” e os demais, brasileiros que se formaram e/ou atuam em outros países.

Longe do improviso, se analisarmos os dados de gestão e de investimento na saúde percebemos que a crise no setor é histórica e não será resolvida com paliativos.
Não faltam médicos em nosso país, atualmente são graduados cerca de 18 mil novos médicos, que resistem à interiorização dadas as condições de trabalho inadequadas. O Brasil tem hoje 1,8 profissional para cada mil habitantes. Os Estados Unidos, por exemplo, tem 2,4 por mil. Ou seja, não estamos tão mal assim. Nosso maior problema é a distribuição desses profissionais: 22 Estados estão bem abaixo da média nacional.

Outro dado importante e fundamental para entendermos a crise na saúde.
Em média histórica, nos últimos anos, cerca de 15% dos recursos orçamentários deixam de ser executados no setor. Cada vez mais, o governo federal vem empurrando aos Estados e municípios a responsabilidade dos investimentos. A tabela SUS completamente defasada, obriga os Estados e municípios a assumir a diferença sob pena de deixar os cidadãos sem atendimento.

Sem dúvida, a questão da saúde pública é hoje um tema que merece a atenção de todo o agente público e precisa ser encarada como prioridade, mas com planejamento a médio e longo prazo. Insisto. Medidas paliativas, apenas, não resolvem.

Tomemos São José dos Campos como exemplo. Quando assumi o cargo de prefeito em 1997 o orçamento para a saúde era de R$ 77,4 milhões. Para este ano, o valor a ser destinado para a área é de R$ 478,2 milhões. Os recursos para a saúde aumentaram 517%.

No mesmo período, o orçamento municipal cresceu 484%.
Apesar de todos os investimentos e da boa infraestrutura em nossa cidade, a saúde ainda é considerada pela população o setor que mais precisa de atenção. São comuns as reclamações na demora para marcar consultas e realizar cirurgias eletivas.

Não à toa a saúde foi o tema que dominou a campanha eleitoral do ano passado. O agente público que acreditar que medidas paliativas ou de improviso vão resolver os problemas está enganado. Assim como em toda a gestão pública, os problemas da saúde não se resolvem com passes de mágica.

Emanuel Fernandes é deputado federal
emanuel.fernandes@ovale.com.br

É hora de repensar o Brasil


A situação brasileira vem se deteriorando lentamente. A face mais aparente é a crise político-institucional expressa pelas recentes manifestações. O que começou com um grande protesto contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo ampliou-se com críticas aos gastos com a Copa do Mundo e generalizou-se com protestos contra a política e os políticos.

Mas além dessa crise política há outra crise sorrateira e com desdobramentos sérios também: a crise econômica. O baixo crescimento econômico, a ameaça de descontrole da inflação, a desindustria-lização constante e o nosso isolamento dos grandes blocos econômicos do mundo são sinais de que temos sérios problemas.
A situação econômica fica mais preocupante se levarmos em conta que estamos no melhor momento de nossa demografia (o “bônus demográfico).

O governo tenta demonstrar que tem a situação sob controle, mas o fato é que “comemos do almoço e comida que era para o jantar”. O endividamento das famílias praticamente dobrou nos últimos anos, nossa dívida bruta cresceu 7% nos últimos quatro.
Essas duas crises, política e econômica, são um sério problema para o futuro próximo do Brasil, mas podem representar também uma janela de oportunidades para que o país comece um novo ciclo de desenvolvimento. Onde há crise, há oportunidade de se discutir coisas até então consideradas certas. Acredito que podemos melhorar em muito o Brasil se aproveitarmos essa oportunidade e desconstruirmos certas crenças que nos travam, como a falso conceito de que existe “almoço grátis”, a sacralização/demonização da política e a subvalorização do papel dos empreendedores.

Os governos ajudam a difundir a ideia de que não é o dinheiro do contribuinte que paga a conta dos “benefícios” que eles trazem à população. Eles fazem crer que trata-se de um recurso mágico, ou seja, que há “almoço grátis”. Devemos acabar com essa praga populista. As escolhas deverão ser feitas com parcimônia e os gastos, com eficiência. O questionamento recente das manifestações sobre os gastos com a Copa do Mundo é um alentador sinal de que a população se interessa cada vez mais pelo uso dos recursos públicos.

O processo eleitoral no Brasil virou uma espécie de vestibular para a escolha do “salvador da pátria”. Endeusa-se um candidato e demoniza-se o adversário. Cria-se um clima de procura de alguém para “arrumar” o País . Até o TSE nos adverte de que temos votado de maneira errada (O voto tem consequência!) e que é preciso encontrar o “candidato certo”. Há algo de mágico em torno nas eleições e isso é prejudicial ao aperfeiçoamento democrático. Por trás dessa magia está o endeusamento (e posterior demonização) do governante e do governo como se necessitássemos de sua tutela. O processo eleitoral deveria ser simplificado (menos tempo de campanha); as eleições deveriam ser todas majoritárias (voto distrital para parlamentares) e os candidatos deveriam propor o que pensam e.

Se o eleito fizer o contrário do que propôs, ele deve ser impedido pelos seus eleitores, sem maiores traumas. Para tanto, é preciso simplificar o processo eleitoral. Com isso, as campanhas e as eleições seriam mais baratas e o processo de impedimento seria menos traumático e, consequentemente, haveria mais eficiência e eficácia dos governos e dos parlamentos.

Por fim, gostaria de falar sobre o papel dos empreendedores. O mundo de amanhã será igual ao mundo de hoje até que haja empreendedores. Se não houvesse pessoas dispostas a sair da rotina e empreender haveria uma circularidade da vida. Não estou falando somente da economia, mas da multiplicidade de atividades humanas. É preciso se reconhecer que o ato de empreender tem consequências públicas na maioria das vezes. É preciso acreditar nas pessoas em todas as suas dimensões sociais. Uma sociedade que valoriza cada um acaba sendo uma sociedade de todos e não vice-versa. Sou otimista com o que vai acontecer com o Brasil. Acredito que as crises pelas quais estamos passando servirão de alavanca para um novo país muito melhor.

Emanuel Fernandes é deputado federal